Termos e condições

1. Objeto e aceitação

Estas condições regulam o acesso e a utilização do Medianonymizer (doravante, «o Serviço»), operado por F.Javier Pedrosa Ruiz. Ao utilizares o Serviço aceitas estas condições; se não concordares, não o utilizes.

2. Descrição do serviço

O Medianonymizer anonimiza documentos, imagens, áudio e vídeo: deteta e elimina dados pessoais (rostos, vozes, matrículas, identificadores e texto sensível). É um serviço de pagamento por utilização, sem necessidade de registo.

3. Utilização aceitável e as tuas responsabilidades

Ao utilizares o Serviço declaras e garantes que:

• Tens o direito de carregar e tratar os ficheiros que envias e, sempre que seja legalmente necessário, dispões do consentimento das pessoas que neles apareçam (incluindo os seus dados biométricos: rostos e vozes).
• Não o utilizarás para fins ilícitos nem para carregar conteúdo sobre o qual não tenhas direitos ou que seja ilegal.
• Reverás o resultado antes de o utilizares.

4. Preços e pagamento

• O preço é apresentado antes de pagares e depende do tipo de ficheiro e do seu tamanho ou duração.
• O pagamento é processado através do Stripe. Ao confirmares o pagamento autorizas a respetiva cobrança.
• A moeda é a indicada no processo de pagamento.

5. Natureza do resultado e garantias

• Para identificadores estruturados verificáveis (p. ex. cartão de cidadão/NIF, IBAN, cartões) a eliminação é determinista.
• Para nomes (deteção por IA), rostos, matrículas e texto em imagens (OCR), a deteção é de «melhor esforço» e pode não ser perfeita: deves rever o resultado antes de o utilizares.
• A anonimização aplicada é irreversível (caixa sólida ou pixelização forte), não uma desfocagem reversível.

6. Limitação de responsabilidade

O Serviço é prestado «tal como está» e «consoante a disponibilidade». Na medida máxima permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos ou consequenciais. A nossa responsabilidade total por um trabalho limita-se ao montante que tenhas pago por esse trabalho. Nada nestas condições exclui responsabilidades que não possam ser limitadas legalmente.

7. Conservação e eliminação

Os ficheiros (o original que carregas e o resultado anonimizado) são eliminados automaticamente num prazo máximo de 24 horas a partir do momento em que o resultado fica disponível. Durante esse prazo, o original é conservado para permitir corrigir o resultado caso algo não fique bem (ver secção 9); cada correção gratuita reinicia esse prazo de 24 horas. Caso decorra sem uma nova correção, ambos são eliminados automaticamente e de forma irrecuperável. Encontrarás o detalhe na nossa Política de privacidade.

8. Reembolsos

Se um trabalho falhar de forma irrecuperável por uma causa que nos seja imputável, o montante pago por esse trabalho é reembolsado automaticamente.

9. Correções gratuitas

• Se o resultado não ficar como esperado, é possível corrigi-lo gratuitamente reabrindo o assistente de seleção e confirmando novamente, sem custo adicional, enquanto o ficheiro estiver disponível (até 24 horas a partir do momento em que o resultado fica disponível; cada correção reinicia esse prazo, ver secção 7).
• O número de correções gratuitas é limitado consoante o tipo de ficheiro: 3 para vídeo, 3 para áudio, 10 para imagem e 10 para documento.
• Cada correção substitui o resultado anterior; não são conservadas versões anteriores.
• Esta correção gratuita não se aplica às contratações de API em pós-pagamento (api_postpaid).
• A correção gratuita não constitui um reembolso: não oferecemos reembolsos por insatisfação estética com o resultado. O reembolso automático descrito na secção 8 continua a aplicar-se exclusivamente a falhas técnicas irrecuperáveis do processamento; a natureza de «melhor esforço» da deteção (secção 5) mantém-se inalterada.

10. Propriedade intelectual

Conservas todos os direitos sobre os ficheiros que carregas e sobre os resultados anonimizados. A marca, o software e o conteúdo do Serviço são propriedade do Responsável e estão protegidos por lei.

11. Modificações

Podemos atualizar estas condições para refletir alterações legais ou do serviço. Publicaremos sempre a versão em vigor nesta página, com a respetiva data de última atualização.

12. Lei aplicável

Estas condições regem-se pela legislação de España, sem prejuízo dos direitos imperativos que a legislação de consumo reconheça ao utilizador.

13. Contacto

Para qualquer questão sobre estas condições, escreve-nos para privacy@medianonymizer.com.